Política de privacidade

Esta política explica como o Sistema Brasil, oferecido por 59.724.667 GILBERTO AUGUSTO QUADROS SILVEIRA, CNPJ 59.724.667/0001-80, com sede em Rua Veneza, 870, Berto Círio, Nova Santa Rita/RS, CEP 92480-000, trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD).

Ela vale junto com os Termos de uso.

Dados que a sua empresa coloca no sistema. Cadastros de clientes, fornecedores, transportadoras, funcionários e vendedores, com contatos e endereços, pedidos, notas e financeiro são da sua empresa. Para esses dados, a sua empresa é a controladora: ela decide para que e como são usados. Nós somos operadores: tratamos esses dados em nome dela, só para prestar o serviço.

Como controladora, a sua empresa é responsável por ter base legal para cadastrar esses dados, por informar as pessoas quando a lei exigir e por responder aos pedidos delas.

Como operadores, seguimos as instruções que a sua empresa dá pelo uso do sistema, não usamos esses dados para fins próprios e aplicamos as medidas de segurança desta política.

Dados da sua conta. Para os dados de cadastro e de uso de quem acessa o sistema, você e as pessoas da sua equipe, nós somos os controladores.

Da sua conta:

• nome, e-mail e senha (a senha fica guardada só em forma cifrada, nunca em texto);
• se você entra pelo Google, o nome, o e-mail e a foto que o Google envia;
• dados da empresa que você cadastra: CNPJ, razão social, endereço, inscrições, regime tributário e contatos;
• dados da assinatura: plano, cobranças, pagamentos e cupom de indicação;
• registro do aceite destes documentos: versão, data, hora, endereço IP e navegador;
• dados técnicos de acesso: endereço IP, data e hora, navegador e registros de erro;
• as mensagens que você nos envia.

Que a sua empresa coloca no sistema: dados de clientes, fornecedores e outras pessoas (nome, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, e-mail e inscrição estadual), pedidos, notas fiscais, contas a pagar e a receber, e arquivos. Esses dados seguem a seção 2.

O certificado digital A1 da empresa e a senha dele, quando você os envia para emitir notas.

Não pedimos dados sensíveis, como os de saúde, religião ou biometria. Não cadastre esse tipo de dado no sistema sem base legal. O sistema não é destinado a menores de 18 anos.

Usamos os dados da sua conta para:

• criar e manter a conta, dar acesso e prestar o serviço contratado (execução de contrato, art. 7º, V, da LGPD);
• cobrar a assinatura (execução de contrato e cumprimento de obrigação legal, art. 7º, II e V);
• guardar os registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet (obrigação legal, art. 7º, II);
• guardar o registro do aceite e outros registros para defender direitos em processo (exercício regular de direitos, art. 7º, VI);
• manter o sistema seguro, prevenir fraude e corrigir erros (legítimo interesse, art. 7º, IX);
• avisar sobre mudanças no serviço, nos preços e nestes documentos (execução de contrato);
• contar novidades do produto, o que você pode recusar quando quiser (legítimo interesse).

Os dados que a sua empresa coloca no sistema são tratados só para prestar o serviço a ela: guardar, mostrar, calcular, emitir documentos e enviar aos serviços que ela escolhe usar.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

Compartilhamos dados só com quem precisa deles para o sistema funcionar:

• Supabase, que fornece o banco de dados e o login, hospedado na Amazon Web Services (AWS) em São Paulo (região sa-east-1);
• Hostinger, onde fica o nosso servidor próprio, que roda o site e o serviço fiscal que assina e transmite as notas;
• Resend, que envia os e-mails do sistema, como a confirmação de conta e o envio de notas aos clientes da sua empresa;
• Google, quando você escolhe entrar com a sua conta Google, e o Google Fonts, que entrega as fontes das páginas e recebe o endereço IP do navegador ao fazer isso;
• SEFAZ dos estados, Receita Federal e prefeituras, inclusive o emissor nacional da NFS-e, que recebem os dados dos documentos fiscais que você emite;
• Mercado Pago, quando você usa o Pix no caixa (PDV);
• marketplaces, como Mercado Livre, Shopee e Amazon, quando você conecta a sua conta deles;
• serviços públicos de consulta de CNPJ e CEP (BrasilAPI e ViaCEP) e a consulta de cadastro de contribuintes da SEFAZ do estado escolhido, que traz a inscrição estadual. Eles recebem só o número consultado. A consulta à SEFAZ é assinada com o certificado digital da sua empresa ou, enquanto ela não tiver um, com o certificado da nossa empresa.

Parceiro revendedor. Se a sua empresa entrou pelo cupom de um parceiro, ele vê o nome da empresa, a data de entrada, a situação da assinatura e a próxima cobrança, para receber a comissão e ajudar você. Ele não vê os cadastros, os pedidos nem as notas da sua empresa. O proprietário da empresa decide, nos Parâmetros, se o parceiro pode ajustar as configurações.

Sua equipe e seu contador. As pessoas a quem a sua empresa dá acesso veem os dados conforme o perfil que ela escolher.

Nossa equipe. Só pessoas autorizadas da nossa equipe acessam dados de clientes, e só quando é preciso: para dar o suporte que você pediu, corrigir um erro, garantir a segurança ou cumprir a lei.

Autoridades. Fornecemos dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Dados fora do Brasil. O banco de dados fica no Brasil. Alguns provedores, como o de e-mail, podem tratar dados em outros países. Nesses casos, usamos provedores com garantias de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33).

Conta ativa. Os dados da conta e da empresa ficam guardados enquanto a conta estiver ativa.

Depois do cancelamento. Mantemos os dados por 90 dias, para você pedir uma cópia ou voltar a usar. Depois desse prazo, podemos apagar ou anonimizar os dados, menos o que está nos itens seguintes.

Documentos fiscais. A lei manda a empresa emitente guardar os XML das notas e dos eventos por 5 anos, contados do primeiro dia do ano seguinte ao da emissão. Essa guarda é obrigação da sua empresa: baixe os XML em Notas fiscais, Arquivos do contador antes de cancelar. Podemos manter uma cópia pelo mesmo prazo, só para cumprir obrigação legal ou defender direitos.

Registros de acesso. Guardamos os registros de acesso ao sistema por pelo menos 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).

Aceite e cobrança. O registro do aceite destes documentos e os dados de cobrança ficam guardados enquanto puder existir discussão sobre eles, em geral 5 anos, para defender direitos e cumprir obrigações legais e fiscais. Isso vale mesmo depois de a conta ser apagada.

Cópias de segurança. As cópias de segurança do banco de dados são substituídas em ciclos. Um dado apagado pode continuar numa cópia até o fim do ciclo dela.

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:

• a confirmação de que tratamos dados seus e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• a portabilidade dos dados, conforme a regulamentação da ANPD;
• a informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento e a revogação desse consentimento.

Como pedir. Escreva para audiovisualanvil@gmail.com ou para o encarregado (seção 11), a partir do e-mail da sua conta. Podemos pedir uma confirmação de identidade. Respondemos em até 15 dias.

Se o pedido for sobre dados que uma empresa cliente colocou no sistema, por exemplo se você é cliente de uma loja que usa o Sistema Brasil, fale com essa empresa. Se você nos procurar, encaminhamos o pedido a ela.

Alguns dados não podem ser apagados enquanto houver obrigação legal de guarda, como os documentos fiscais.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:

• isolamento por empresa no banco de dados: regras de acesso por linha (RLS) fazem cada empresa ver só os próprios dados;
• acesso por perfil dentro da empresa, definido pela própria empresa;
• conexões criptografadas (HTTPS) entre o seu navegador, o sistema e os provedores;
• senhas guardadas só em forma cifrada;
• certificado digital cifrado no seu navegador antes de sair e aberto só no servidor fiscal, na hora de assinar as notas;
• acesso restrito da nossa equipe e registro das ações importantes feitas no sistema.

Nenhum sistema é 100% seguro. Faça a sua parte: senha forte, um acesso para cada pessoa e perfis corretos.

Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisamos as empresas afetadas e, quando a lei exigir, a ANPD e as pessoas afetadas, no prazo da regulamentação da ANPD. O aviso diz o que aconteceu, quais dados foram afetados e o que estamos fazendo.

Para os dados que a sua empresa coloca no sistema, avisamos a sua empresa, para que ela, como controladora, cumpra as obrigações dela.

Usamos o armazenamento do navegador para manter você conectado, lembrar a empresa escolhida e guardar preferências de tela. Sem isso, o sistema não funciona.

Hoje não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros. Se isso mudar, atualizamos esta política antes.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Gilberto Augusto Quadros Silveira (audiovisualanvil@gmail.com).

E-mail: audiovisualanvil@gmail.com. Endereço: Rua Veneza, 870, Berto Círio, Nova Santa Rita/RS, CEP 92480-000.

Podemos atualizar esta política. A versão e a data ficam no topo desta página. Mudança importante é avisada antes e pede um novo aceite dentro do sistema.