Termos de uso

O Sistema Brasil é um software de gestão oferecido pela internet por 59.724.667 GILBERTO AUGUSTO QUADROS SILVEIRA, CNPJ 59.724.667/0001-80, com sede em Rua Veneza, 870, Berto Círio, Nova Santa Rita/RS, CEP 92480-000. Neste documento, "nós" é essa empresa. "Você" é a pessoa que cria a conta e a empresa que ela cadastra no sistema.

Estes Termos de uso são o contrato entre você e nós. Eles valem junto com a Política de privacidade, que explica como tratamos dados pessoais.

Você aceita estes termos ao marcar "Li e aceito" na criação da conta ou ao aceitar uma nova versão dentro do sistema. Guardamos o registro desse aceite: versão, data, hora e dados técnicos do acesso, como o endereço IP e o navegador.

Quem aceita em nome de uma empresa declara que tem poderes para isso. Para criar conta é preciso ter 18 anos ou mais.

O sistema é feito para uso profissional, na gestão de empresas e de atividades econômicas.

O Sistema Brasil reúne cadastros, vendas, estoque, financeiro, emissão de documentos fiscais (NF-e, NFC-e, NFS-e e MDF-e) e integrações com outros serviços. O que cada plano inclui está na página de planos.

Fase de lançamento. O sistema está em fase de lançamento e em evolução contínua. Telas e funções podem mudar, ser melhoradas, trocadas ou retiradas. Quando uma mudança afetar o seu uso de forma importante, avisamos antes sempre que possível.

Vale o que existe. Valem as funções disponíveis no sistema no momento do uso. Planos para o futuro, conversas e materiais de divulgação não são promessa de função.

Serviços de terceiros. Integrações com SEFAZ, prefeituras, marketplaces, meios de pagamento e outros serviços dependem deles. Se um desses serviços mudar as regras, sair do ar ou cortar o acesso, a integração pode parar ou mudar. Isso não é falha nossa.

Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.

Login e senha são pessoais. Não compartilhe. Cada pessoa da equipe deve ter o próprio acesso, criado pelo proprietário ou por um administrador da empresa dentro do sistema.

Você responde pelo que é feito com os acessos da sua empresa, inclusive pelos perfis que dá a funcionários, ao contador e a parceiros.

Se suspeitar de uso indevido, troque a senha na hora e avise pelo e-mail audiovisualanvil@gmail.com.

Plano Free. Toda empresa começa no plano Free, sem custo, por 2 meses. Quem se cadastra com o cupom de um parceiro tem o prazo de teste desse cupom, mostrado no cadastro. O Free tem limites menores de espaço e de pedidos, que aparecem dentro do sistema.

Depois do Free. Ao fim do período grátis, a assinatura passa automaticamente para o plano Essencial, de R$ 59 por mês, se você não cancelar antes. Os preços e os limites de cada plano estão na página de planos.

Espaço extra. Espaço a mais é vendido em pacotes, como um adicional da mensalidade. O pacote é cobrado junto com a mensalidade enquanto estiver ativo, inclusive durante o Free.

Cupom de parceiro. Quem entra pela indicação de um parceiro revendedor recebe o desconto do cupom nas condições mostradas no cadastro. O desconto vale sobre a mensalidade do plano, não sobre pacotes adicionais. O cupom é informado no cadastro e não pode ser trocado depois.

Parceiros. Para escritórios e revendedores parceiros, a comissão, os percentuais e os prazos de teste dos cupons são definidos no acordo comercial com cada parceiro e podem mudar com aviso prévio.

A mensalidade é cobrada por mês, com o vencimento informado na cobrança. Não devolvemos valor proporcional de mês usado em parte, salvo quando a lei exigir.

Atraso. Se a mensalidade ficar em aberto, podemos limitar ou suspender o acesso, depois de avisar você. Pago o débito, o acesso volta. Durante a suspensão, os dados da empresa continuam guardados pelo prazo da seção 10.

Mudança de preço. Os preços podem mudar. Avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou dentro do sistema. O preço novo vale a partir da primeira cobrança depois desse prazo. Se não concordar, você pode cancelar antes, sem multa.

Os dados que você coloca no sistema são da sua empresa: cadastros, pedidos, notas, financeiro e arquivos. Nós os usamos só para prestar o serviço, como explica a Política de privacidade.

Conferência fiscal. Você é responsável por conferir os dados fiscais que cadastra e usa: CNPJ, inscrição estadual, regime tributário, NCM, CFOP, CST, alíquotas, benefícios fiscais e qualquer outra informação das notas. O sistema calcula e preenche a partir do que você configura. Ele não substitui o seu contador.

Confira cada nota antes de emitir. Nota autorizada pela SEFAZ ou pela prefeitura tem efeito legal. Cancelar, corrigir ou devolver segue as regras e os prazos do fisco.

Guarda dos documentos. A lei manda a empresa guardar os XML das notas que emite e recebe pelo prazo legal, em geral 5 anos contados do primeiro dia do ano seguinte ao da emissão. Essa guarda é obrigação sua. Para facilitar, o sistema oferece o download dos XML do mês em Notas fiscais, Arquivos do contador. Baixe todo mês e guarde uma cópia fora do sistema.

Certificado digital. Você é responsável pelo certificado digital da empresa, pela validade dele e pela senha. O sistema usa o certificado só para assinar os documentos fiscais que você pede.

Mesmo com os nossos cuidados de segurança, mantenha você também cópia dos dados importantes, usando as exportações do sistema.

Use o sistema só para atividades legais. É proibido:

• emitir documento fiscal falso, de operação que não aconteceu ou para fraudar tributo;
• tentar acessar dados de outra empresa ou contornar limites, permissões e a segurança do sistema;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema sem a nossa autorização;
• sobrecarregar o sistema de propósito, com robôs ou acessos automáticos fora da API oficial;
• enviar vírus, spam ou conteúdo ilegal;
• cadastrar dados pessoais de terceiros sem base legal.

Se houver indício de uso proibido, podemos suspender o acesso, guardar os registros e comunicar as autoridades quando a lei exigir.

Trabalhamos para o sistema ficar no ar o tempo todo, mas não garantimos disponibilidade de 100%. Falhas de internet, de energia, de provedores, da SEFAZ, de prefeituras e de outros serviços podem deixar o sistema lento ou fora do ar.

Manutenção programada. Quando precisarmos parar o sistema para manutenção, avisamos antes, dentro do sistema ou por e-mail, e escolhemos horários de menos movimento sempre que possível.

Troca de infraestrutura. Por estarmos em fase de lançamento, podemos trocar de servidor, de banco de dados ou de provedor. Nessas mudanças pode haver instabilidade momentânea. Quando a troca for planejada, avisamos antes.

Uma correção urgente, como a de uma falha de segurança, pode acontecer sem aviso prévio.

Se a SEFAZ ou a prefeitura estiver fora do ar, a emissão de notas pode ficar indisponível até o serviço do fisco voltar.

O sistema é uma ferramenta de trabalho. As decisões de negócio, fiscais e financeiras são suas.

Não respondemos por:

• lucros cessantes, perda de receita, de clientes ou de oportunidades;
• danos indiretos, como multas e juros por documento fiscal emitido com dados que você cadastrou ou conferiu;
• falhas de serviços de terceiros, como SEFAZ, prefeituras, marketplaces, bancos, meios de pagamento e provedores de internet;
• perda de dados causada por uso indevido dos seus acessos, ou pela falta de cópia de documento que a lei manda você guardar;
• indisponibilidade dentro do que prevê a seção 7.

Valor máximo. Em qualquer caso, a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato que causou o dano.

Estes limites não valem para dano que causarmos por dolo, nem afastam direitos que a lei não permite afastar.

O sistema, a marca Sistema Brasil, o código, as telas e os textos são nossos ou licenciados para nós. A assinatura dá à sua empresa uma licença de uso não exclusiva e intransferível, enquanto a conta estiver ativa.

Sugestões que você nos enviar podem ser usadas para melhorar o sistema, sem obrigação de pagamento.

Você pode cancelar quando quiser, sem multa. O pedido deve vir do proprietário da empresa no sistema, pelo e-mail audiovisualanvil@gmail.com.

O cancelamento vale no fim do período já pago. Até lá, o acesso continua normal.

Antes de cancelar, exporte os seus dados:

• planilhas das listas de clientes, produtos, pedidos e outras telas, pelo botão de exportar de cada tela;
• XML e DANFE das notas, mês a mês, em Notas fiscais, Arquivos do contador.

Depois do cancelamento, mantemos os dados da empresa por 90 dias. Nesse prazo, você pode pedir uma cópia ou voltar a usar. Passado o prazo, podemos apagar ou anonimizar os dados, menos o que a lei manda guardar e o que for preciso para defender direitos, como explica a Política de privacidade.

Também podemos encerrar a conta: com aviso de 30 dias, se deixarmos de oferecer o serviço, com o mesmo prazo para você exportar os dados; ou na hora, em caso de uso proibido (seção 6).

Podemos atualizar estes termos. A versão e a data ficam no topo desta página.

Mudança importante é avisada pelo menos 15 dias antes, salvo quando for exigida por lei ou por segurança, e pede um novo aceite dentro do sistema. Se não concordar, você pode cancelar sem multa antes de a nova versão valer.

Falamos com você pelo e-mail da conta e por avisos dentro do sistema. Mantenha o e-mail atualizado.

Para falar com a gente: audiovisualanvil@gmail.com.

Estes termos seguem as leis do Brasil.

Fica eleito o foro de Nova Santa Rita/RS para resolver questões sobre estes termos, salvo quando a lei garantir a você outro foro.

Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.